A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou no passado dia 7 de Fevereiro de 2011, em reunião de executivo, a isenção do pagamento de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) em 2011 para processos de licenciamento destinados à reabilitação de equipamentos geradores de postos de emprego. A medida surge na sequência da política de incentivo à reabilitação do património edificado, que integrou já a redução em cinquenta por cento do valor final das taxas de urbanização e edificação em reabilitação.
A medida assenta na política de sustentabilidade socio-económica e na criação de condições para a criação de emprego no território de Viana do Castelo e pretende assim reforçar esta aposta e direccionar os recursos disponíveis para a criação de condições de fixação de investimentos geradores de riqueza e de novas oportunidades para os vianenses.
Assim, no eixo da requalificação e reabilitação urbana, a Câmara Municipal aprovou a isenção do pagamento de IMT de edifícios para 2011 para processos de licenciamento em condições da emissão de alvará de construção, localizados na zona do Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo e que integrem o edificado classificado para reabilitação e restauro.
A isenção é para reabilitação de edifícios destinados à função de equipamento que seja gerador da criação de postos de trabalho directos e que, depois de reabilitados, acentuem o valor patrimonial do conjunto edificado. Outra das condições para a isenção é o projecto evidenciar uma intervenção exemplar nos domínios da reabilitação e da reutilização de imóveis com valor patrimonial materializando práticas e técnicas ancestrais, e que seja aplicada uma correcta metodologia de intervenção.
Esta medida junta-se agora à redução de cinquenta por cento do valor das taxas de urbanização e edificação em operações urbanísticas de reabilitação, que integra as recentes alterações ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação que, entre outras modificações, incluí isenções, reduções e alteração que visam sobretudo potenciar a reabilitação urbana e a requalificação do património construído do centro histórico e das freguesias do concelho.
De lembrar que esta é também uma aposta na reabilitação urbana, sendo que a alteração ao Regulamento integra diversas isenções, com destaque para as relativas às taxas para processos de auto-construção, nos processos RECRIA (apoio à reabilitação), nos actos de vistoria a particulares para agregados familiares de reduzidos custos económicos (devidamente sinalizados pela Divisão Social da Autarquia), da junção dos processos de especialidades quando entregues num único acto, para a junção da versão final do projecto de arquitectura e para a junção de telas finais.
A intenção é animar e promover a economia e o investimento, sobretudo num momento de dificuldades causadas pela conjuntura económica e financeira.
A medida assenta na política de sustentabilidade socio-económica e na criação de condições para a criação de emprego no território de Viana do Castelo e pretende assim reforçar esta aposta e direccionar os recursos disponíveis para a criação de condições de fixação de investimentos geradores de riqueza e de novas oportunidades para os vianenses.
Assim, no eixo da requalificação e reabilitação urbana, a Câmara Municipal aprovou a isenção do pagamento de IMT de edifícios para 2011 para processos de licenciamento em condições da emissão de alvará de construção, localizados na zona do Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo e que integrem o edificado classificado para reabilitação e restauro.
A isenção é para reabilitação de edifícios destinados à função de equipamento que seja gerador da criação de postos de trabalho directos e que, depois de reabilitados, acentuem o valor patrimonial do conjunto edificado. Outra das condições para a isenção é o projecto evidenciar uma intervenção exemplar nos domínios da reabilitação e da reutilização de imóveis com valor patrimonial materializando práticas e técnicas ancestrais, e que seja aplicada uma correcta metodologia de intervenção.
Esta medida junta-se agora à redução de cinquenta por cento do valor das taxas de urbanização e edificação em operações urbanísticas de reabilitação, que integra as recentes alterações ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação que, entre outras modificações, incluí isenções, reduções e alteração que visam sobretudo potenciar a reabilitação urbana e a requalificação do património construído do centro histórico e das freguesias do concelho.
De lembrar que esta é também uma aposta na reabilitação urbana, sendo que a alteração ao Regulamento integra diversas isenções, com destaque para as relativas às taxas para processos de auto-construção, nos processos RECRIA (apoio à reabilitação), nos actos de vistoria a particulares para agregados familiares de reduzidos custos económicos (devidamente sinalizados pela Divisão Social da Autarquia), da junção dos processos de especialidades quando entregues num único acto, para a junção da versão final do projecto de arquitectura e para a junção de telas finais.
A intenção é animar e promover a economia e o investimento, sobretudo num momento de dificuldades causadas pela conjuntura económica e financeira.
Fonte: Gabinete de Imprensa CMVC
Jorge Cruz
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